Califa Seidi, que é também terceiro vice-presidente do PAIGC, comentou o recente acordo assinado entre o presidente da Guiné-Bissau e o homólogo senegalês, Macky Sall.
Disse que aquele acordo não tem valor jurídico, porque na Constituição da Guiné-Bissau cabe ao Governo firmar acordos internacionais.
“- O Presidente não assina acordos. Daí que não respeitando os procedimentos internos, a Assembleia Nacional Popular decidiu, através duma resolução, considerar nulo e inexistente esse acordo, porque, por um lado, não respeita os procedimentos internos constitucionais do país, mas, por outro lado, viu-se através do conteúdo, que esse acordo é de facto prejudicial ao país.
Daí que pensámos que com a notificação que está em curso, a mesma Assembleia Nacional do Senegal, a CEDEAO (Comunidade económica dos Estados da África Ocidental), a UA (União Africana), o UEMOA (União económica e monetária do oeste africano) e as Nações unidas, possivelmente após recepção dessa resolução, ... chamariam à atenção do próprio Senegal para a aplicação e execução desse acordo.
- Em caso de o Senegal estar efectivamente a avançar para a perfuração, o que significa isso para a Guiné-Bissau ?- Não, isso significaria ... a invasão do território da Guiné-Bissau. E, nesse caso, nós pensamos que temos instituições competentes que analisarão e tomarão as medidas que acharem necessárias para que nenhum milímetro da Guiné-Bissau seja violado”, declarações do líder da bancada parlamentar do PAIGC, Califa
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